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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000114-97.2026.8.26.0269

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
0000114-97.2026.8.26.0269

Ementa

Processo 0000114-97.2026.8.26.0269 (processo principal 1005937-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Ildete Zanetti Meira - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000114-97.2026.8.26.0269 (processo principal 1005937-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Ildete Zanetti Meira - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)