Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DETERMINO que seja efetuada a retificação necessária no assento de óbito de AGUINALDO ALVES, matriculado sob o nº 122945 01 55 2004 4 00081 164 0051519-68 perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Vicente/SP a fim de que: i) SEJA EXCLUÍDO o nome "MÁRCIO" do rol de filhos do falecido; ii) PASSE A CONSTAR que o falecido deixou 06 (seis) filhos, sendo eles: SANDRA HELENA ALVES LIMA, CARLOS ALBERTO ALVES, MARIA IZABEL ALVES DO ESPÍRITO SANTO, RUTE APARECIDA ALVES LAMEIRA, MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS e AGUINALDO JOSÉ ALVES JÚNIOR. Assim sendo, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais já recolhidas pelos requerentes. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária sem resistência. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de retificação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Vicente/SP, instruindo-o com cópia desta sentença, para as devidas averbações à margem do termo, observadas as formalidades legais. Ciência ao "parquet" P.R.I.C.