Ementa
Processo 0002240-30.2026.8.26.0008 (processo principal 1016266-21.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio Cesar Miranda - Phelipe Ferreira Bastos - empresa - HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 33/34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, à vista da certidão retro, reconheço o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.