Ementa
Processo 0002177-62.2025.8.26.0453 (processo principal 1001293-16.2025.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ricardo dos Santos Cano - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo Ricardo dos Santos Cano em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, qualificados nos autos. Diante do pagamento do débito, que se deu no incidente de RPV, em apenso, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO.