Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003227-55.2024.8.26.0099

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança Paulista
Publicação: DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ): 0003227-55.2024.8.26.0099

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003227-55.2024.8.26.0099/SP

EXEQUENTE : CAIO RODRIGO DE MORAES

ADVOGADO(A) : OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA (OAB SP417399)

EXEQUENTE : MARIA REGINA BRANDI

ADVOGADO(A) : OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA (OAB SP417399)

EXECUTADO : SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269)

EXECUTADO : WAM COMERCIALIZACAO S/A

ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB SP373659)

SENTENÇA

Assim, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo movido por CAIO RODRIGO DE MORAES em face de SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e WAM COMERCIALIZACAO S/A.. Caso a obrigação tenha sido inserida nos cadastros restritivos por decisão deste Juízo, expeça-se o necessário para a devida baixa. Se porventura existirem bens/valores bloqueados nos autos, providencie a Serventia o necessário para seu desbloqueio. Sem incidência de verbas de sucumbência, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003227-55.2024.8.26.0099/SP EXEQUENTE : CAIO RODRIGO DE MORAES ADVOGADO(A) : OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA (OAB SP417399) EXEQUENTE : MARIA REGINA BRANDI ADVOGADO(A) : OTÁVIO AUGUSTO COUTO SILVEIRA (OAB SP417399) EXECUTADO : SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) EXECUTADO : WAM COMERCIALIZACAO S/A ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB SP373659) SENTENÇA Assim, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo movido por CAIO RODRIGO DE MORAES em face de SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e WAM COMERCIALIZACAO S/A.. Caso a obrigação tenha sido inserida nos cadastros restritivos por decisão deste Juízo, expeça-se o necessário para a devida baixa. Se porventura existirem bens/valores bloqueados nos autos, providencie a Serventia o necessário para seu desbloqueio. Sem incidência de verbas de sucumbência, por força do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.