Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0020509-87.2026.5.04.0103 RECLAMANTE: JACQUELINE ALVES SILVEIRA RECLAMADO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ef6c9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo o acordo nos termos da petição de ID 7cf5d87, ratificado no ID 5abd273, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Retire-se de pauta. Custas no valor de R$ 100,00, pelo autor, dispensadas, ante a concessão do benefício da justiça gratuita (conforme declaração de pobreza juntada no ID 32e2ad5). Não há incidência de contribuições previdenciárias dada a natureza indenizatória das parcelas objeto de acordo. Dispensada a intimação da União. Decorrido o prazo de dez dias após o vencimento do acordo, sem notícia de descumprimento, comprovados os recolhimentos previdenciários porventura devidos, registre-se o pagamento e arquive-se. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS