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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0039939-44.2024.8.26.0002

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
0039939-44.2024.8.26.0002

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE a Z. Serventia a expedição de MLE em favor da PARTE CREDORA, nos termos do formulário de fls. 136. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, com baixa e adoção de todas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ESTERMÁRIS ARAUJO PEREIRA (OAB 174187/SP), MILTON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 100078/SP), ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS (OAB 114344/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS FÉLIX LEITE MURACA (OAB 196674/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0039939-44.2024.8.26.0002 (processo principal 1037890-57.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Rosemeire Solidade da Silva Matheus - Justo José Dias e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE a Z. Serventia a expedição de MLE em favor da PARTE CREDORA, nos termos do formulário de fls. 136. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, com baixa e adoção de todas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ESTERMÁRIS ARAUJO PEREIRA (OAB 174187/SP), MILTON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 100078/SP), ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS (OAB 114344/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS FÉLIX LEITE MURACA (OAB 196674/SP)