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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000321-52.2026.8.26.0025

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
0000321-52.2026.8.26.0025

Ementa

Processo 0000321-52.2026.8.26.0025 (processo principal 1001604-98.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Celina Teotonio de Oliveira Rochel - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Inteiro teor

Processo 0000321-52.2026.8.26.0025 (processo principal 1001604-98.2023.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Celina Teotonio de Oliveira Rochel - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.P.I.C. - ADV: TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP)