Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CumSen 0010999-47.2024.5.03.0168 EXEQUENTE: ZEDEQUIAS DE BRITO FILHO EXECUTADO: FM MODEL TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df18199 proferida nos autos. Vistos. Quitados débito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, Il, CPC. No presente feito, há saldo de depósito (abaixo) a ser devolvido ao reclamado FM MODEL TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05.367.368/0001-06. Verifica-se que a reclamada é devedora nos autos de n. 0010750-33.2023.5.03.0168, cuja execução não se encontra garantida. Aguarde-se o prazo recursal. Após, proceda-se à transferência do valor para aqueles autos, via SIF, em cumprimento aos termos da Resolução 136/2020/TRT/MG. Junte-se cópia do presente despacho nos autos n. 0010750-33.2023.5.03.0168. Decorrido o prazo recursal, cumpra a Secretaria as seguintes determinações, caso necessário: - cancelem-se as restrições eventualmente inseridas através dos sistemas Renajud, CNIB, SERASAJUD, etc, bem como à exclusão dos dados dos executados do BNDT; - intimem-se os depositários de penhoras eventualmente existentes nos autos, que ficam desconstituídas. CERTIFIQUE-SE a inexistência de valores à disposição do Juízo, vinculados a este processo, nos termos do art. 6º da Resolução Conjunta TRT3 GP/GCR 136, de 27/01/2020. Havendo documento sob a guarda da Secretaria, fica desde já a parte interessada intimada a retirá-lo, no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. Finalmente, arquivem-se os autos definitivamente.