Ementa
PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para, nos termos da fundamentação supra, condenar a reclamada, ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. a pagar à reclamante CRISTIANE HELENA PAPACIDERO: indenização de horas extras, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada; diferenças de adicional de insalubridade com reflexos. Após o trânsito em julgado da presente decisão, a reclamada, pessoalmente intimada (Súmula 410 do STJ), deverá fornecer à reclamante, no prazo de dez dias, PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, observando as condições de trabalho apuradas nos presentes autos, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. O montante devido será apurado em regular liquidação de sentença, observados os termos da fundamentação aduzida e a prescrição quinquenal. Os valores devidos a título de diferenças de FGTS e indenização de 40% deverão ser depositados em conta vinculada e, oportunamente, liberados a favor do reclamante, através de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara (Precedente Vinculante nº 68, do C. TST). Juros e correção monetária, nos moldes da fundamentação. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, mediante comprovação nos autos, na forma da lei. Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT. A reclamada arcará com honorários de sucumbência devidos aos patronos da reclamante, à razão de 5% (cinco por cento) do valor que resultar da liquidação da sentença. A cargo da reclamante ficam os honorários de sucumbência, a favor dos patronos da reclamada, no importe de R$ 31.340,38 (5% do proveito econômico obtido), os quais permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade. Sucumbente no objeto da perícia para apuração de insalubridade e/ou periculosidade, deverá a reclamada arcar com os honorários periciais (art. 790-B da CLT), ora fixados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), atualizáveis desta data até o efetivo pagamento (OJ nº 198 da SBDI-I do C. TST). Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00, no importe de R$ 2.000,00. Intimem-se.