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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003413-22.2026.8.24.0020

Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
5003413-22.2026.8.24.0020
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003413-22.2026.8.24.0020/SC

RÉU : ERITON SANTIAGO FERREIRA

ADVOGADO(A) : GABRIELA COSTA FERNANDES (OAB SC048124)

SENTENÇA

JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação, com fundamento no art. 51, inc. I, e § 1°, da Lei n. 9.099/95, visto que a parte autora deixou de comparecer na audiência designada.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003413-22.2026.8.24.0020/SC RÉU : ERITON SANTIAGO FERREIRA ADVOGADO(A) : GABRIELA COSTA FERNANDES (OAB SC048124) SENTENÇA JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação, com fundamento no art. 51, inc. I, e § 1°, da Lei n. 9.099/95, visto que a parte autora deixou de comparecer na audiência designada.