Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5006384-48.2020.8.24.0033

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ): 5006384-48.2020.8.24.0033

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006384-48.2020.8.24.0033/SC

EXEQUENTE : SOUZA & DE LORENZI ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO(A) : LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577)

ADVOGADO(A) : ANDREA SALLES (OAB SC019081)

SENTENÇA

Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e DECLARO EXTINTA a presente execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora ou restrição efetuada neste processo. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 10, do CPC). Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais da parte executada, caso seja beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006384-48.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE : SOUZA & DE LORENZI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577) ADVOGADO(A) : ANDREA SALLES (OAB SC019081) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e DECLARO EXTINTA a presente execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora ou restrição efetuada neste processo. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 10, do CPC). Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais da parte executada, caso seja beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.