Ementa
III – DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, conheço dos Embargos à Execução apresentados por CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Custas dos embargos à execução, no importe de R$ 44,26, a cargo dos executados, na forma do art. 789-A da CLT. Intimem-se.