Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000520-88.2026.8.24.0980

Vara / juízo: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
Publicação: DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ): 5000520-88.2026.8.24.0980

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000520-88.2026.8.24.0980/SC

AUTOR : DORIVAN LOPES COELHO

ADVOGADO(A) : FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB MA020810)

SENTENÇA

Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito ajuizado por DORIVAN LOPES COELHO contra o ESTADO DE SANTA CATARINA e MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Sem custas e honorários advocatícios na espécie (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000520-88.2026.8.24.0980/SC AUTOR : DORIVAN LOPES COELHO ADVOGADO(A) : FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB MA020810) SENTENÇA Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito ajuizado por DORIVAN LOPES COELHO contra o ESTADO DE SANTA CATARINA e MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Sem custas e honorários advocatícios na espécie (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.