Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013090-75.2025.8.24.0064

Vara / juízo: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Publicação: DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ): 5013090-75.2025.8.24.0064

Ementa

Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre MARLEY SIDNEI LUIZ e MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Efetue-se o cancelamento de eventual audiência designada. Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada nestes autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013090-75.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MARLEY SIDNEI LUIZ ADVOGADO(A) : MARLEY SIDNEI LUIZ (OAB SC060597) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DAENECKE (OAB SC062416) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BORGES IRUZUN (OAB SC072340) RÉU : MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELLE TESSER GUGEL (OAB RS083212) RÉU : MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO(A) : JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (OAB RJ143142) SENTENÇA Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre MARLEY SIDNEI LUIZ e MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Efetue-se o cancelamento de eventual audiência designada. Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada nestes autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Outrossim, em caso de renúncia do prazo recursal, determino, desde já, o arquivamento dos autos.