Ementa
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca39f8d proferida nos autos. DECISÃO Pje 1-Considerando-se os elementos dos autos, HOMOLOGO o acordo de #id:7bb8392 ratificado em #id:fec69a4 para todos os fins, que correspondente ao valor líquido ao reclamante de R$5.000,00, observados o parcelamento, as datas, formas de pagamento e multas avençadas pelas partes, responsabilizando-se pelo pagamento ambos os executados. 2-As partes optaram por depósito bancário na conta do advogado da parte autora, que ficará responsável por identificar em seu extrato os depósitos mensais e, na ausência, informar ao Juízo em 05 dias. 3-Expeça-se Alvará ao executado RAPHAEL ESTEPHANELLI AMARAL (CPF 128.930.327-45) para devolução dos depósitos de #id:5cafeac, autorizada a transferência para a conta indicada em #id:0706b80 : 4-Altere-se a situação da executada no BNDT para constar com suspensão da exigibilidade do débito. 5-Aguarde-se pelo cumprimento integral do acordo até 10/01/2027. 6-Não há incidência de contribuição previdenciária. 7-Cumprido o acordo, excluam-se os executados do BNDT, do CNIB, certifique-se a inexistência de saldo bancário e voltem conclusos para encerramento. 8-Partes cientes com a publicação da presente decisão. ITAPERUNA/RJ, 20 de agosto de 2026. ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- IASMIN ZACHARIAS VIEIRA