Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art. 855-A, da CLT, para determinar a responsabilização das suscitadas JANAÍNA MENDONÇA DE SOUSA e JULIANA MARIA FARIAS MAGALHÃES pelo crédito constituído nos autos, observadas as limitações temporais da Sra. JANAÍNA quanto ao período de 13/05/2013 a 09/09/2014, e da Sra. JULIANA MARIA quanto ao período de 13/05/2013 a 29/10/2013. Julgo IMPROCEDENTE o incidente em face de ADRIANO FERREIRA DA SILVA. Notifiquem-se as partes e suscitados para ciência, por 8 dias, prazo no qual este deverá comprovar o pagamento. Transitando em julgado, registrem-se as suscitadas JANAÍNA MENDONÇA DE SOUSA e JULIANA MARIA FARIAS MAGALHÃES no polo passivo e proceda-se à penhora on line em face de todos os executados. AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVISON NEVES DE LIMA
- RESTAURANTE E PIZZARIA JB 189 LTDA EPP - EPP
- FRANCISCO PEREIRA DA COSTA