Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0011478-38.2014.5.01.0009

Publicação
DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ)
0011478-38.2014.5.01.0009
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art. 855-A, da CLT, para determinar a responsabilização das suscitadas JANAÍNA MENDONÇA DE SOUSA e JULIANA MARIA FARIAS MAGALHÃES pelo crédito constituído nos autos, observadas as limitações temporais da Sra. JANAÍNA quanto ao período de 13/05/2013 a 09/09/2014, e da Sra. JULIANA MARIA quanto ao período de 13/05/2013 a 29/10/2013. Julgo IMPROCEDENTE o incidente em face de ADRIANO FERREIRA DA SILVA. Notifiquem-se as partes e suscitados para ciência, por 8 dias, prazo no qual este deverá comprovar o pagamento. Transitando em julgado, registrem-se as suscitadas JANAÍNA MENDONÇA DE SOUSA e JULIANA MARIA FARIAS MAGALHÃES no polo passivo e proceda-se à penhora on line em face de todos os executados. AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVISON NEVES DE LIMA

- RESTAURANTE E PIZZARIA JB 189 LTDA EPP - EPP

- FRANCISCO PEREIRA DA COSTA

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67693d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art. 855-A, da CLT, para determinar a responsabilização das suscitadas JANAÍNA MENDONÇA DE SOUSA e JULIANA MARIA FARIAS MAGALHÃES pelo crédito constituído nos autos, observadas as limitações temporais da Sra. JANAÍNA quanto ao período de 13/05/2013 a 09/09/2014, e da Sra. JULIANA MARIA quanto ao período de 13/05/2013 a 29/10/2013. Julgo IMPROCEDENTE o incidente em face de ADRIANO FERREIRA DA SILVA. Notifiquem-se as partes e suscitados para ciência, por 8 dias, prazo no qual este deverá comprovar o pagamento. Transitando em julgado, registrem-se as suscitadas JANAÍNA MENDONÇA DE SOUSA e JULIANA MARIA FARIAS MAGALHÃES no polo passivo e proceda-se à penhora on line em face de todos os executados. AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVISON NEVES DE LIMA - RESTAURANTE E PIZZARIA JB 189 LTDA EPP - EPP - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA