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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Alvará Judicial - Lei 6858/80 5051538-35.2024.8.24.0038

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
5051538-35.2024.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5051538-35.2024.8.24.0038/SC

REQUERENTE : ANILTON TORRES

ADVOGADO(A) : NATALIA BARROS RAMIRO MARCOS (OAB SC062325)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade (evento 12). Publicada eletronicamente e registrada. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5051538-35.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE : ANILTON TORRES ADVOGADO(A) : NATALIA BARROS RAMIRO MARCOS (OAB SC062325) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade (evento 12). Publicada eletronicamente e registrada. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.