Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. Contudo, considerando que o Embargante comprovou que o bloqueio recaiu exatamente sobre o valor dos proventos. Expeça-se alvará em favor do executado, liberando-se 70% do valor bloqueado na conta 2732.042.04908729-1; ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA
improcedente
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1187d35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos de declaração opostos pelo executado LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA. Alega o Embargante que a decisão de ID f6b7c11 é contraditória em relação àquela proferida nos autos do processo 0000399-79.2013.5.01.0241, que determinou a liberação de 70% do valor bloqueado. Sem razão. Os valores bloqueados possuem naturezas diversas, aquele incidiu diretamente sobre proventos; este sobre "bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda", ou seja, ações de empresas negociadas na bolsa, títulos públicos (Tesouro Direto), CDBs, debêntures e cotas de fundos de investimento, mantidos pelo executado, ou seja, patrimônio investido, o que afasta a alegação de insuficiência de recurso", sobre o qual o Embargante não esclareceu. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. Contudo, considerando que o Embargante comprovou que o bloqueio recaiu exatamente sobre o valor dos proventos. Expeça-se alvará em favor do executado, liberando-se 70% do valor bloqueado na conta 2732.042.04908729-1; ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA
