Ementa
0033/SC
EXEQUENTE : EDUARDO JORGE DE NOVAES
ADVOGADO(A) : NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL (OAB SC041989)
ADVOGADO(A) : LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ (OAB SC035884)
EXEQUENTE : FERNANDA LUIZA ROSA
ADVOGADO(A) : NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL (OAB SC041989)
ADVOGADO(A) : LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ (OAB SC035884)
EXECUTADO : W C DA SILVA TRANSPORTES
ADVOGADO(A) : DANIEL DA COSTA GARCIA (OAB MT009478O)
ADVOGADO(A) : ANDREIA MESQUITA DA SILVA (OAB MT015209O)
ADVOGADO(A) : BARBARA LAGES NONATO (OAB MG172583)
ADVOGADO(A) : JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA (OAB MT017783O)
DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGO, por decisão, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, nos termos do art. 921, inc. I, c/c o art. 313, inc. II, do CPC, SUSPENDO este processo até a data da última parcela convencionada.
Deverá a parte exequente, tão logo encerrado o prazo de suspensão e independentemente de intimação, informar a este Juízo eventual inadimplemento do acordo, considerando-se quitado no seu silêncio, oportunidade em que será prolatada sentença extintiva pela satisfação da obrigação, na forma do art. 924, inc. II, do CPC.
Em caso de inadimplemento, deverá indicar a providência apta ao regular andamento do feito, bem como apresentar planilha pormenorizada do débito, deduzindo as quantias eventualmente pagas.
Sobrevindo a informação de pagamento integral, ou decorrido sem manifestação da parte exequente, retornem conclusos para sentença, em localizador específico (Concluso extinção/homologação).
Promova-se o levantamento/baixa das constrições existentes, caso conste expressamente referido pedido no ajuste colacionado aos autos, oficiando-se aos órgãos correspondentes, se necessário for.
Atenda-se ao comando do art 40 da LJE.
Christiano Sell Neto
Juiz Leigo
Vistos etc.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo r. Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Intimem-se.