Ementa
Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista nº 0100723-60.2026.5.01.0067 movida por JANAINA TORQUATO MOREIRA DE SOUSA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos legais. Custas de R$94,03, calculadas sobre R$4.701,69, valor atribuído à causa pela parte autora – art. 789, inciso II, da CLT, dispensada de seu recolhimento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.