Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5024327-05.2025.8.24.0033

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí
Publicação: DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ): 5024327-05.2025.8.24.0033

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024327-05.2025.8.24.0033/SC

AUTOR : RAFAEL DA SILVA PAPELARIA

ADVOGADO(A) : NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO (OAB SC035620)

SENTENÇA

Considerando o informado pelo autor no evento 128.1, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes em audiência de conciliação (122.1), a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo-se o mérito, nos termos que dispõe a alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários no primeiro grau, conforme arts. 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Atenda-se ao comando do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Levante-se eventual constrição dos bens, caso necessário. Homologada, registre-se. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024327-05.2025.8.24.0033/SC AUTOR : RAFAEL DA SILVA PAPELARIA ADVOGADO(A) : NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO (OAB SC035620) SENTENÇA Considerando o informado pelo autor no evento 128.1, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes em audiência de conciliação (122.1), a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo-se o mérito, nos termos que dispõe a alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários no primeiro grau, conforme arts. 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Atenda-se ao comando do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Levante-se eventual constrição dos bens, caso necessário. Homologada, registre-se. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, arquive-se.