Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou restrições determinadas pelo juízo. Custas, se houver, pela parte executada. Oportunamente arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente, ficam intimadas as partes.