Ementa
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58dae20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo para que produza todos os efeitos legais. Tendo em vista os termos das Portarias 75/2012 e 47/2013 PGF/AGU, dispenso a cobrança das custas e da cota previdenciária. Acordo homologado, registrem-se os valores envolvidos e eventuais parcelas, movimentando o processo para a pasta “controle de acordo” até o seu efetivo cumprimento. Cumprido o acordo, registre-se e voltem conclusos para extinção da execução, com o registro do movimento 196 – Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por “motivo da extinção – 1735 – cumprimento integral do acordo”. Após, arquive-se com baixa. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MARVIN DE SOUZA DUTRA NETTO