Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5028847-96.2026.8.24.0930

Vara / juízo: Vara Estadual de Direito Bancário
Publicação: DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ): 5028847-96.2026.8.24.0930

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5028847-96.2026.8.24.0930/SC

AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(A) : EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217)

SENTENÇA

Sem delongas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos exatos termos do art. 90, caput, do CPC (TJSC, Apelação n. 5001852-17.2020.8.24.0167, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 14-06-2022). Sem honorários, diante da ausência de contraditório. Autorizo a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma da Circular CGJ n. 128/2019. Determino a exclusão de restrição RENAJUD, se determinada nestes autos. Se for o caso, solicite-se a devolução do mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5028847-96.2026.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217) SENTENÇA Sem delongas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos exatos termos do art. 90, caput, do CPC (TJSC, Apelação n. 5001852-17.2020.8.24.0167, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 14-06-2022). Sem honorários, diante da ausência de contraditório. Autorizo a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma da Circular CGJ n. 128/2019. Determino a exclusão de restrição RENAJUD, se determinada nestes autos. Se for o caso, solicite-se a devolução do mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.