Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento Provisório de Sentença 5000583-85.2026.8.24.0084
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Descanso
- Publicação
- DJEN 14/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5000583-85.2026.8.24.0084
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000583-85.2026.8.24.0084/SC EXEQUENTE : ROGERIO PUTEN SOUZA ADVOGADO(A) : TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO (OAB PR050975) EXECUTADO : SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A) : MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) ADVOGADO(A) : FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.