Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes AMIR DOS SANTOS e BANCO DO BRASIL S.A. e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC. Havendo audiência designada, determino o cancelamento. Havendo requerimento, EXPEÇA-SE alvará, conforme acordado pelas partes. Dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em decorrência do previsto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001284-59.2026.8.24.0015/SC AUTOR : AMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes AMIR DOS SANTOS e BANCO DO BRASIL S.A. e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC. Havendo audiência designada, determino o cancelamento. Havendo requerimento, EXPEÇA-SE alvará, conforme acordado pelas partes. Dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em decorrência do previsto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
