Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo retro, celebrado entre as partes ao evento 31, DOC1, e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001416-38.2026.8.24.0041/SC AUTOR : ELVIS LENON FONSECA MEDEIROS ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO KOSCHINSKI (OAB SC018999) RÉU : ROZENILDA KASMIRCZAK ADVOGADO(A) : RICARDO GONÇALVES FURQUIM (OAB PR020963) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo retro, celebrado entre as partes ao evento 31, DOC1, e EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
