Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NO ACÓRDÃO - INSUBSISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS (ART. 1.022 DO CPC).
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.