TJSC, Cumprimento de Sentença 5000001-53.2008.8.24.0040

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-53.2008.8.24.0040/SC EXEQUENTE : LIODETE MARCOS SAVI ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) ADVOGADO(A) : LIODETE MARCOS SAVI (OAB SC015262) EXECUTADO : JOAO ADERBAL AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA MEDEIROS DA SILVA (OAB SC013590) EXECUTADO : ENEDINA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA MEDEIROS DA SILVA (OAB SC013590) SENTENÇA Ante o exposto,?extingo o processo com resolução do mérito, em razão da consumação da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem ônus às partes, consoante art. 921,?§ 5º, do Código de Processo Civil Brasileiro. Determino, por conseguinte, o levantamento de eventual(is) constrição(ões). A pedido de quem de direito, autorizo, após a preclusão,?todas as providências necessárias para o desfazimento dos atos executivos oriundos?deste processo, inclusive desbloqueio de bens e dinheiro e o cancelamento do registro de eventuais protestos. A propósito, no caso de protesto, eventuais emolumentos, se houver, deverão ser arcados pelos interessados diretamente no tabelionato. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Nos casos em que haja procurador de alguma(s) das partes com indicação de falecido/suspenso/cancelado, ou em caso de ausência de procurador cadastrado, considerando que a extinção ocorre sem ônus para aquela(s), dispenso a intimação. Exclua-se a interessada Edina Medeiros do cadastro processual das partes, pois não faz parte do polo passivo da presente demanda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos