Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e da Súmula 105 do STJ. Havendo apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6010242-42.2026.4.06.3801/MG IMPETRANTE : CARMEM LUCIA DE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO(A) : GIULIA BARRA (OAB MG203172) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO BORELLI TEIXEIRA (OAB MG094218) ADVOGADO(A) : ADEMAR DORNELAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG128271) ADVOGADO(A) : FERNANDA DORNELAS CARVALHO (OAB MG208184) SENTENÇA III - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e da Súmula 105 do STJ. Havendo apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia desta sentença servirá como mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.
