Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, nos exatos termos da avença, e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 487, inciso III, alínea "b" - por aplicação sistemática - e 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito. Determino o levantamento de eventuais restrições gravadas em desfavor do executado, salvo acordo em sentido diverso. Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001085-78.2026.8.24.0066/SC AUTOR : JACI ZILLI ADVOGADO(A) : BRUNO MENEGATTI ZILLI (OAB SC058385) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, nos exatos termos da avença, e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 487, inciso III, alínea "b" - por aplicação sistemática - e 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito. Determino o levantamento de eventuais restrições gravadas em desfavor do executado, salvo acordo em sentido diverso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.
