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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 7002200-68.2025.8.22.0009

Julgamento
16/07/2026
Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
7002200-68.2025.8.22.0009
Inteiro teor

Ementa

nda Pública REQUERENTE: ODACIR DIAS DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ESTELA DA LUZ SOUZA MIOSSI, OAB nº RO12244, CLAUDINEI SILVA MACHADO, OAB nº RO8799, ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO, OAB nº RO8704 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por ODACIR DIAS DA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante do pagamento do débito, conforme noticiado nos autos, dou por cumprida a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. C.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002200-68.2025.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: ODACIR DIAS DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ESTELA DA LUZ SOUZA MIOSSI, OAB nº RO12244, CLAUDINEI SILVA MACHADO, OAB nº RO8799, ELIDA DA LUZ SOUZA DE BRITO, OAB nº RO8704 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por ODACIR DIAS DA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante do pagamento do débito, conforme noticiado nos autos, dou por cumprida a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. Independente do trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas. Pimenta Bueno/RO, 16 de julho de 2026. Marisa de Almeida Juíza de Direito