Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002438-87.2026.4.06.3812/MG
AUTOR : SOPHIA STEPHANY GONCALVES FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A) : FERNANDA BARATZ DA COSTA (OAB MG214073)
SENTENÇA
Isto exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, 330, IV, e 321, parágrafo único, todos do CPC.
sem_resolucao_merito
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002438-87.2026.4.06.3812/MG AUTOR : SOPHIA STEPHANY GONCALVES FIGUEIREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDA BARATZ DA COSTA (OAB MG214073) SENTENÇA Isto exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, 330, IV, e 321, parágrafo único, todos do CPC.
