Ementa
(S) Requerido/Executado: Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Realizada audiência de conciliação virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), as partes celebraram acordo acerca do divórcio, da guarda dos filhos menores, da convivência familiar, da pensão alimentícia e da partilha dos bens adquiridos durante o casamento, requerendo sua homologação, conforme ata de audiência (ID 139194712). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo. Com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, DECRETO o divórcio e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Diante da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Certifique-se. EXPEÇA-SE o competente mandado de averbação e o termo de guarda, nos termos do acordo homologado (ID 139194712). Após, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - CEJUSC RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, Inexistente Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004408-09.2026.8.22.0003 Classe: Reclamação Pré-processual Assunto: Reconhecimento / Dissolução Requerente/Exequente: L. D. C. D. Advogado do requerente: SEM ADVOGADO(S) Requerido/Executado: Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Realizada audiência de conciliação virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), as partes celebraram acordo acerca do divórcio, da guarda dos filhos menores, da convivência familiar, da pensão alimentícia e da partilha dos bens adquiridos durante o casamento, requerendo sua homologação, conforme ata de audiência (ID 139194712). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo. Com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, DECRETO o divórcio e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Diante da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Certifique-se. EXPEÇA-SE o competente mandado de averbação e o termo de guarda, nos termos do acordo homologado (ID 139194712). Após, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, quarta-feira, 15 de julho de 2026. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: L. D. C. D., SUMAUMA 2111 SANTA RITA DE CASSI - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Parte requerida:
