Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. CONTAGEM RECÍPROCA.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Recurso Inominado Cível 6040805-90.2024.4.06.3800
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Julgamento
- 12/08/2026
- Publicação
- DJEN 18/08/2026
- Número único (CNJ)
- 6040805-90.2024.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para afastar a soma dos salários de contribuição em relação às competênciass 01/11/2007 a 01/01/2008, conforme item 5 acima.