Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026.