Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID n° 138931145) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Após, não havendo pendências, arquive-se. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. Cumpra-se.
homologacao
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7015469-14.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 REU: RUBEM DUARTE PESTANA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Versam os autos sobre Cumprimento de sentençaajuizada por AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em face de REU: RUBEM DUARTE PESTANA . As partes anunciam celebração de acordo; juntaram o termo; requereram a homologação e a extinção do feito (ID n° 138931145). Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID n° 138931145) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Após, não havendo pendências, arquive-se. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de julho de 2026 . Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito
