TRF5, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0060971-27.2025.4.05.8300

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0060971-27.2025.4.05.8300 REQUERENTE: SILVIA ALVES RAMOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS - PB11505 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovida por SILVIA ALVES RAMOS, em face da FAZENDA NACIONAL. Em 03/08/2026, foi proferido Ato Ordinatório (ID. 177821748) intimando a parte exequente acerca da satisfação do seu direito, cientificando-lhe ainda que, em caso de inércia, presumir-se-ia anuência tácita ao adimplemento da obrigação. A parte exequente quedou-se inerte. É o breve relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que a exequente silenciou, presume-se satisfeita a obrigação. Dessa forma, diante do pagamento integral do débito em execução, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários satisfeitos. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, proceda a baixa no sistema PJe. Recife, data da validação. AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAÚJO Juíza Federal Titular da 7ª Vara Cível/PE Sec.02