Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5004020-83.2016.8.21.0015

Vara / juízo: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí
Publicação: DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ): 5004020-83.2016.8.21.0015

Ementa

Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I6, do CPC, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de LUIZ LEOPOLDINO DE JESUS MACIEL, para o fim de: i) RECONHECER o excesso de execução no valor de R$ 7.751,16 (sete mil setecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos). Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o proveito econômico obtido (R$ 7.751,16), nos termos do art. 85, § 2º7, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004020-83.2016.8.21.0015/RS EXEQUENTE : LUIZ LEOPOLDINO DE JESUS MACIEL ADVOGADO(A) : PAULO SANTINO PELLISOLI (OAB RS055475) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) SENTENÇA III - DISPOSITIVO: Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I6, do CPC, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de LUIZ LEOPOLDINO DE JESUS MACIEL, para o fim de: i) RECONHECER o excesso de execução no valor de R$ 7.751,16 (sete mil setecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos). Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o proveito econômico obtido (R$ 7.751,16), nos termos do art. 85, § 2º7, do CPC.