Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALCENIR SILVEIRA DO NASCIMENTO e MARIA DO NASCIMENTO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na forma do art. 487, inc. I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5108097-73.2025.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 20/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5108097-73.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5108097-73.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ALCENIR SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : IRIO GONÇALVES DA CRUZ (OAB RS047864) REQUERENTE : MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : IRIO GONÇALVES DA CRUZ (OAB RS047864) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALCENIR SILVEIRA DO NASCIMENTO e MARIA DO NASCIMENTO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na forma do art. 487, inc. I, do CPC.