Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5000747-22.2009.8.21.0022

Vara / juízo: 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas
Publicação: DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ): 5000747-22.2009.8.21.0022

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000747-22.2009.8.21.0022/RS

EXECUTADO : ENI MAYER

SENTENÇA

Diante da manifestação do exequente, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. Isentas as partes de custas e honorários, nos termos do artigo suprarreferido.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000747-22.2009.8.21.0022/RS EXECUTADO : ENI MAYER SENTENÇA Diante da manifestação do exequente, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. Isentas as partes de custas e honorários, nos termos do artigo suprarreferido.