Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001154-07.2026.4.05.8103 RECORRENTE: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO LEONARDO ALCANTARA OLIVEIRA - CE28935-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. IMPROCEDÊNCIA ANTERIOR FUNDADA EM AUSÊNCIA DE PROVA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001154-07.2026.4.05.8103 RECORRENTE: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO LEONARDO ALCANTARA OLIVEIRA - CE28935-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)