Ementa
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver sumariamente o réu FABRICIO DA SILVA MANCY, já qualificado nos autos, com força no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016781-32.2024.8.21.0027
- Vara / juízo
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- Publicação
- DJEN 16/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5016781-32.2024.8.21.0027
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5016781-32.2024.8.21.0027/RS RÉU : FABRICIO DA SILVA MANCY ADVOGADO(A) : HENRIQUE MAYDANA SCAPIN (OAB RS134268) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver sumariamente o réu FABRICIO DA SILVA MANCY, já qualificado nos autos, com força no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal.