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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Remessa Necessária Cível 0009921-74.2025.4.05.8101

Órgão julgador
3ª Turma
Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
0009921-74.2025.4.05.8101
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0009921-74.2025.4.05.8101 PARTE AUTORA: FRANCISCO RUBENS DA SILVA CURADOR ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: RONALD PEREIRA RODRIGUES - CE41679-A CURADOR do(a) PARTE AUTORA: VALDINEIDE DA SILVA PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE DEMORA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. I -

Dados do julgamento

Acórdão

8101 PARTE AUTORA: FRANCISCO RUBENS DA SILVA CURADOR ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: RONALD PEREIRA RODRIGUES - CE41679-A CURADOR do(a) PARTE AUTORA: VALDINEIDE DA SILVA PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são Partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar Provimento à Remessa Necessária, nos termos do Relatório, do Voto do Relator e das Notas Taquigráficas constantes dos autos, integrantes do presente Julgado.