ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para o efeito de: a) CONDENAR a ré ELIZANGELA TEIXEIRA TOLEDO, qualificada no relatório, como incursa nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c o § 4° do mesmo dispositivo legal. b) CONDENAR o réu NAZARENO NOE DO NASIMENTO ZECH, qualificado no relatório, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001234-42.2025.8.21.0018/RS RÉU : NAZARENO NOE DO NASIMENTO ZECH ADVOGADO(A) : NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para o efeito de: a) CONDENAR a ré ELIZANGELA TEIXEIRA TOLEDO, qualificada no relatório, como incursa nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c o § 4° do mesmo dispositivo legal. b) CONDENAR o réu NAZARENO NOE DO NASIMENTO ZECH, qualificado no relatório, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
