Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0027877-09.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA JOSE FERREIRA PIMENTA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO - CE38327-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA - CE38503-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WELTON LEANDRO ALVES - CE41576-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0027877-09.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA JOSE FERREIRA PIMENTA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO - CE38327-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA - CE38503-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WELTON LEANDRO ALVES - CE41576-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)