Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005262-07.2025.4.05.8106 RECORRENTE: FRANCISCA VALERIA ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALISON ROMARIO LINHARES DE SOUSA - CE36478-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005262-07.2025.4.05.8106 RECORRENTE: FRANCISCA VALERIA ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALISON ROMARIO LINHARES DE SOUSA - CE36478-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)