Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021829-28.2025.4.05.8102 RECORRENTE: DAMIANA PEQUENO SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA - CE20787-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA - CE23502-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LAUDO MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021829-28.2025.4.05.8102 RECORRENTE: DAMIANA PEQUENO SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA - CE20787-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA - CE23502-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)