Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004132-76.2025.4.05.8107 RECORRENTE: F. R. O. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUANA GALDINO DINIZ BEZERRA - CE45108-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AMPARO SOCIAL (LOAS). EXAME DA SITUAÇÃO CONCRETA. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004132-76.2025.4.05.8107 RECORRENTE: F. R. O. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUANA GALDINO DINIZ BEZERRA - CE45108-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)